STJ - EDcl no REsp 347059 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0105811-6


06/set/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO EMBARGADO
DETERMINOU A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC SOMENTE APÓS O TRÂNSITO EM
JULGADO - ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA A
SER APLICADO APÓS A EXTINÇÃO DA UFIR - APLICAÇÃO DO IPCA-E,
DIVULGADO PELO IBGE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO.
Após a extinção da UFIR, deve ser aplicado o IPCA-E, divulgado pelo
IBGE, ou aquele que vier a substituí-lo, em conformidade com as
Resoluções ns. 242/01 e 258/02 do Conselho da Justiça Federal e 2/03
desta Corte (cf. EDREsp 240.543/RS, Rel. Min. Peçanha Martins, DJU
28.10.2003 e REsp 333.075/PR, da relatoria deste magistrado, j.
17.02.2004).
O percentual a ser utilizado em janeiro de 2001 deverá ser o IPCA-E
acumulado no período de janeiro a dezembro de 2000 e, a partir de
então, o IPCA-E mensal até o trânsito em julgado, a partir de quando
deverá incidir a Taxa SELIC, na forma fixada pelo acórdão embargado.
Embargos de declaração acolhidos para explicitar os índice de
correção monetária aplicável após a extinção da UFIR.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 347059 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0105811-6
Fonte DJ 06.09.2004 p. 196
Tópicos embargos de declaração em recurso especial, acórdão embargado determinou a incidência da taxa selic somente após, alegada omissão quanto ao índice de correção monetária a ser.

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