TST - AIRR - 1856/1994-093-15-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO DE PETIÇÃO. A admissibilidade do Recurso de Revista, em Agravo de Petição, só é possível com a demonstração inequívoca de literal e frontal violação de preceito constitucional, conforme o art. 896, § 2º, da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1856/1994-093-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista em agravo de, a admissibilidade do recurso.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›