TST - AIRR - 1074/1998-009-15-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESFUNDAMENTAÇÃO. IRREGULARIDADE FORMAL. 1. “A regularidade formal é também requisito de admissibilidade dos recursos. Devem todos eles ser interpostos por petição perante o juízo a quo, acompanhada das razões do inconformismo e do pedido de nova decisão (v.g.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1074/1998-009-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, desfundamentação, irregularidade formal.

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