TST - RR - 664716/2000


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Ao contrário do que alega o Reclamante, o Tribunal de origem manifestou-se acerca do ônus da prova do salário in natura. Segundo o acórdão recorrido, o Autor não demonstrou que o veículo fornecido pelo empregador era pelo trabalho e não para o trabalho. SALÁRIO IN NATURA FORNECIMENTO DE VEÍCULO ÔNUS DA PROVA Os arestos trazidos à divergência são inespecíficos, porque não tratam de situação em que o Autor não se desincumbiu do ônus de provar o fato constitutivo do seu direito. Aplicação da Súmula nº 296 desta Corte.

Tribunal TST
Processo RR - 664716/2000
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista nulidade.

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