TST - AIRR - 739465/2001


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A Decisão Regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 331, IV, do C. TST, motivo pelo qual deve ser mantida a responsabilidade subsidiária em relação ao Município de São Paulo.

Tribunal TST
Processo AIRR - 739465/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, administração pública.

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