TST - ED-RR - 753515/2001


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITOS DA TRANSAÇÃO ORIUNDA DO PDV IMPLANTADO PELA RECLAMADA. Inexistência das hipóses insculpidas nos arts. 535, do CPC e 897-A, da CLT. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 753515/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, efeitos da transação oriunda do pdv implantado pela reclamada.

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