TST - RR - 816600/2001


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS CARGO DE CONFIANÇA. Ao consignar de forma expressa que a prova produzida indicava a ausência dos pressupostos do cargo de confiança, o egrégio TRT deu a exata subsunção dos fatos à norma contida no artigo 62, inciso II da CLT. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Conforme o quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, o ingresso do reclamante na área hospitalar não era freqüente. Consignou, ainda, a Corte de origem, que o autor trabalhava em área administrativa, sendo destacado apenas eventualmente para acompanhar alguns clientes considerados “vips”. Logo, não tratando a situação concreta de exercício freqüente de atividades em condições insalubres, mas de contato eventual e reduzido, é de se reconhecer indevido o adicional. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 816600/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista, horas extras cargo de confiança, ao consignar de forma.

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