TST - RR - 21913/2002-900-02-00


10/fev/2006

I - AGRAVO 1. DECISÃO MONOCRÁTICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Diante do flagrante equívoco de se negar seguimento ao recurso com base em sua intempestividade, por ter sido interposto mediante a utilização do protocolo integrado, afasta-se o óbice do entendimento consagrado na cancelada Orientação Jurisprudencial nº 320 da SBDI-1, passando-se ao exame dos demais requisitos de admissibilidade do recurso de revista. 2. RECURSO DE REVISTA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL VÁLIDA E ESPECÍFICA.

Tribunal TST
Processo RR - 21913/2002-900-02-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo 1, decisão monocrática, orientação jurisprudencial nº 320 da sbdi-1 do tribunal superior do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›