TST - ED-RR - 969/1999-025-15-00


10/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO MODIFICATIVO. Dá-se provimento aos Embargos Declaratórios, para conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula 278 do TST, quando verificada a existência de omissão, cuja análise importa na alteração do resultado do julgamento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 969/1999-025-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, efeito modificativo, dá-se provimento aos embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›