STJ - EDcl no AgRg no REsp 506986 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0018244-5


06/set/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.
DENÚNCIA ESPONTÂNEA. AFASTAMENTO DA MULTA MORATÓRIA. DECISÃO
RECONSIDERADA PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DO
INSS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO RESULTADO DO AGRAVO REGIMENTAL.
NÃO-OCORRÊNCIA.
Alegada omissão da decisão embargada quanto ao provimento do agravo
regimental.
Inexiste qualquer eiva a ser sanada pela r. decisão embargada, pois
este Relator, ao reconhecer a procedência das razões do agravo
regimental, houve por bem reconsiderar o decisum que deu provimento
ao recurso especial do INSS, com fulcro no artigo 259 do Regimento
Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 506986 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0018244-5
Fonte DJ 06.09.2004 p. 210
Tópicos embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial, denúncia espontânea, afastamento da multa moratória.

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