STJ - HC 34946 / SP HABEAS CORPUS 2004/0054465-5


06/set/2004

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. SENTENÇA CONDENATÓRIA.
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. PRETENSÃO DE APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES
NA SUPERIOR INSTÂNCIA. DEMORA EXCESSIVA NA INTIMAÇÃO DO PACIENTE
PARA APRESENTAÇÃO DAS RAZÕES JUSTIFICADA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA
NÃO AFASTADA. ORDEM DENEGADA. AGILIZAÇÃO RECOMENDADA.
Considera-se, até certo ponto, justificada a demora para
apresentação das razões recursais, se informados os motivos para
tanto – intimação de um dos co-réus, mediante carta precatória, a
constituir novo patrono antes da remessa do feito à instância
recursal –, pelo e. Tribunal a quo, e se os limites da custódia não
foram extrapolados, sendo que o réu encontra-se preso em decorrência
de sentença condenatória, não tendo sido concedido o direito de
apelar em liberdade.
Eventual retardamento não tem o condão de afastar, de pronto, na
hipótese específica, a necessidade da custódia.
Ordem denegada, recomendando-se maior agilização no julgamento do
recurso interposto em favor do paciente.

Tribunal STJ
Processo HC 34946 / SP HABEAS CORPUS 2004/0054465-5
Fonte DJ 06.09.2004 p. 282
Tópicos criminal, tráfico de entorpecente, sentença condenatória.

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