TST - AIRR - 79903/2003-900-02-00


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Recurso de natureza extraordinária, submetido também a pressupostos intrínsecos ou específicos de admissibilidade, o recurso de revista não se compadece com o reexame de fatos e provas, aspecto em torno do qual os Tribunais Regionais são soberanos. 2. Inadmissível, assim, recurso de revista em que a pretensão da parte supõe necessariamente o revolvimento de fatos e provas, no caso para verificar se resultaram configurados os elementos caracterizadores da relação de emprego.

Tribunal TST
Processo AIRR - 79903/2003-900-02-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista, admissibilidade, matéria fático-probatória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›