STJ - HC 35346 / CE HABEAS CORPUS 2004/0064259-1


06/set/2004

CRIMINAL. HC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ESTUPRO. PRISÃO
PREVENTIVA. GRAVIDADE DO DELITO. AMEAÇA A TESTEMUNHAS. PRESENÇA DOS
REQUISITOS AUTORIZADORES. DECRETO FUNDAMENTADO. NECESSIDADE DA
CUSTÓDIA DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.
ORDEM DENEGADA.
Hipótese em que foi decretada a prisão preventiva do paciente pela
suposta prática reiterada dos delitos de estupro e atentado violento
ao pudor contra sua própria filha de apenas de 09 anos de idade.
Não se vislumbra ilegalidade na decisão que decretou a custódia
cautelar do paciente, tampouco no acórdão confirmatório da
segregação, se demonstrada a necessidade da prisão, atendendo-se aos
termos do art. 312 e seguintes do Código de Processo Penal e da
jurisprudência dominante.
A gravidade dos delitos e a ameaça a testemunhas podem ser
suficientes para motivar a segregação provisória. Precedentes.
Eventuais condições pessoais favoráveis não garantem o direito
subjetivo à revogação da custódia, se esta se encontra amparada por
outros elementos dos autos, como verificado in casu.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 35346 / CE HABEAS CORPUS 2004/0064259-1
Fonte DJ 06.09.2004 p. 284
Tópicos criminal, atentado violento ao pudor, estupro.

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