TST - AIRR - 95376/2003-900-01-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE CONTINGENTE. A matéria é natureza interpretativa e somente desafia revista mediante a apresentação de tese oposta, na forma prevista na alínea “a” do artigo 896 da CLT, porquanto a Turma entendeu que a gratificação paga não possui natureza salarial. Nada obstante, o recorrente trouxe para o confronto de teses arestos que não servem ao desiderato, pois não citam a fonte oficial de publicação, conforme exigência contida na Súmula 337 desta Corte. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 95376/2003-900-01-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação de contingente.

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