STJ - HC 31181 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0188820-5


06/set/2004

CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. ESTUPRO.
EXIBIÇÃO DE FITA DE VÍDEO DO PROGRAMA “LINHA DIRETA” NO PLENÁRIO DO
JÚRI. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA JULGAMENTO
DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS POR CO-RÉU.
RECURSOS NÃO ADMITIDOS PELO TRIBUNAL A QUO. FUNDAMENTOS SUPERADOS.
LIBERDADE PROVISÓRIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DO DECRETO DE
PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E
DENEGADA.
Hipótese em que se sustenta ilegalidade na exibição de fita de vídeo
do programa “Linha Direta”, no qual se reconstituiu crime cuja
autoria é imputada ao paciente, na Sessão Plenária do Tribunal do
Júri.
O conteúdo da referida fita não se apresenta como prova surpresa,
não esperada pela defesa, ao contrário, trata-se de prova submetida
ao crivo do contraditório, a qual se encontra, inclusive, sendo
periciada a pedido da defesa.
A simples exibição de fita de vídeo contendo programa de televisão,
em Sessão Plenária de Júri, não é suficiente para caracterizar a
perda da parcialidade dos jurados. Precedente desta Corte.
O pedido de suspensão do processo até que se ultimem os julgamentos
dos recursos especial e extraordinário interpostos por co-réu
encontra-se superado, pois tais recursos sequer foram admitidos.
Ausente, nos autos, cópia da decisão que decretou a custódia
cautelar do paciente, não há como analisar a suposta ilegalidade da
segregação.
Ordem parcialmente conhecida e denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 31181 / RJ HABEAS CORPUS 2003/0188820-5
Fonte DJ 06.09.2004 p. 275 LEXSTJ vol. 183 p. 259
Tópicos criminal, homicídio qualificado, ocultação de cadáver.

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