TST - AIRR - 2246/1991-045-01-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA : INCLUSÃO DO ÍNDICE DE MARÇO/1990. ÉPOCA PRÓPRIA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Não pode ser provido o agravo de instrumento que tem por finalidade a subida de recurso de revista interposto frente à decisão proferida na execução, quando as alegações recursais estão calcadas em divergência jurisprudencial e violação de normas legais. Incidência do § 2º do art. 896 da CLT e da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2246/1991-045-01-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, processo de execução, correção monetária : inclusão do índice de março/1990.

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