TST - AIRR - 182/2001-047-01-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOR. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. 1. O sistema processual prevê o agravo de instrumento como meio de obter o reexame, pelo Tribunal ad quem, do juízo de admissibilidade com abrangência aos pressupostos e requisitos recursais, o que propicia à parte discutir o gravame da negativa de seguimento a recurso. 2. Deve ser negado provimento a agravo de instrumento em que a discussão travada no recurso de revista está superada por Súmula (146) deste Tribunal Superior. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 182/2001-047-01-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, domingos e feriados trabalhador.

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