TST - ED-E-RR - 790434/2001


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Por intermédio dos documentos apresentados pela parte, verifica-se não existir omissão a ser sanada. Na verdade, o que o Embargante pretende é modificar o julgado. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 790434/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração inexistência de omissão, por intermédio dos documentos.

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