TST - AIRR - 29321/2002-900-04-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADOR AUTÔNOMO. SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. Se a Corte Regional julga, com base nas provas colhidas no processo, a inexistência dos elementos tipificadores do vínculo de emprego, incabível é a interposição de recurso de revista que objetive o reexame do fato em comento, porquanto incide sobre a hipótese os termos da Súmula nº 126 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 29321/2002-900-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo de emprego, trabalhador autônomo.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›