TST - AIRR - 3128/2000-024-09-00


10/fev/2006

I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO DESPROVIMENTO REPRESENTAÇÃO A advogada que subscreve o Recurso de Revista não possui procuração que lhe outorgue poderes nos autos. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II- AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ADESÃO A PLANO DE REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA SÚMULA Nº 126 DO TST O Tribunal Regional registrou que o Reclamante não comprovou a satisfação das condições de adesão ao Plano. Ademais, consignou a inexistência de ato discriminatório que implicasse ofensa ao princípio da isonomia. Aplica-se a Súmula nº 126 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 3128/2000-024-09-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos i- agravo de instrumento.

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