TST - RR - 1294/2001-008-17-00


10/fev/2006

TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR - O quadro fático-probatório traçado pelo TRT noticia que a condenação diz respeito à parte do trajeto dentro da reclamada, pelo que realmente não havia transporte público regular, sendo que, pela inspeção judicial, verificou-se que a portaria da empresa distava 6 km do local de trabalho, configurando local de difícil acesso. Não se há falar em atrito com a Súmula 90 do TST e a ex-Súmula 324 do TST, porquanto a primeira foi observada, conforme o item I, com a nova redação, e a última convertida no item III da Súmula 90 do TST, já que há mera insuficiência de transporte, situação não verificada no processo. Da mesma forma, intacto o artigo 4º da CLT, porquanto o trecho servido pelo transporte da reclamada era interno e considerado de difícil acesso. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1294/2001-008-17-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos tempo à disposição do empregador, o quadro fático-probatório traçado.

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