TST - RR - 1526/1992-001-22-00


10/fev/2006

COISA JULGADA - APERFEIÇOAMENTO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL EM PROCESSO DE EXECUÇÃO Se na sentença exeqüenda, na qual se impôs a obrigação, verifica-se a ausência de feição de exeqüibilidade, o que veio a ser feito nos Embargos à Execução, sem que isso lhe trouxesse mutilações, não se pode acolher a alegação de violação da coisa julgada. Na fase de liquidação preparatória da execução -, o título executivo judicial pode e deve ser aperfeiçoado. Assim, faltando-lhe parâmetros claros para se fazer cumprir, incumbe ao julgador traduzi-lo, dando conteúdo ao comando sentencial. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1526/1992-001-22-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos coisa julgada, aperfeiçoamento do título executivo.

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