TST - E-RR - 401/2001-101-10-00


10/fev/2006

JUROS DE MORA E TRD. A decisão recorrida se encontra em consonância com a Orientação Jurisprudencial 300 da SBDI-1 do TST, estando superada a discussão a respeito do tema no âmbito desta Corte, razão por que não se pode cogitar de ofensa aos dispositivos indicados, os quais restam incólumes. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 401/2001-101-10-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos juros de mora e trd, a decisão recorrida se.

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