TST - AIRR - 2204/2000-053-15-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE TELEFONISTA. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. NÃO-PROVIMENTO. No caso, a Corte Regional manteve a sentença quanto à condenação ao pagamento de horas excedentes à sexta diária, reconhecendo o direito da agravada à jornada especial de telefonista. Não logrou êxito a agravante em comprovar contrariedade à Súmula nº 178 do TST, uma vez que decisão contrária demandaria revolvimento de fatos e provas, procedimento que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2204/2000-053-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, desempenho de função de telefonista, caracterização.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›