STJ - HC 34721 / PR HABEAS CORPUS 2004/0048448-1


13/set/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CRIME
HEDIONDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO.
Com a ressalva do entendimento pessoal do relator, prevalece na
Quinta Turma desta Corte que o indeferimento do pedido de liberdade
feito em favor de quem foi detido em flagrante deve ser, em regra,
concretamente fundamentado. A qualificação do crime como hediondo
não dispensa a exigência de fundamentação concreta para a denegação
da liberdade provisória (Precedentes).
Writ concedido.

Tribunal STJ
Processo HC 34721 / PR HABEAS CORPUS 2004/0048448-1
Fonte DJ 13.09.2004 p. 270
Tópicos processual penal, habeas corpus, atentado violento ao pudor.

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