TST - AIRR - 36188/2002-902-02-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DA PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COOPERATIVA DE TRABALHO. A decisão que reconheceu o vínculo de emprego decorre do exame das provas existentes nos autos e não há como, em sede de revista, se proceda uma reviravolta no contexto fático-probatório, pois existe o óbice intransponível da Súmula 126. O recurso de revista, por sua natureza especial e extraordinária não se destina a mergulhar nos depoimentos e documentos que instruíram o processo cuja última análise ocorre na instância ordinária. RECURSO DA UNICIVIL SOCIEDADE COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EM ATIVIDADES MÚLTIPLAS. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA DE TRABALHO. O recurso se mostra destituído de fundamentação, tornando-se inviável a sua análise. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 36188/2002-902-02-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, recurso da planova planejamento e construções ltda, vínculo empregatício existência de contrato de cooperativa de trabalho.

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