TST - RR - 59/1998-121-04-00


10/fev/2006

VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 215 DA SBDI-1. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 215 da SBDI-1, é do Reclamante o ônus de provar que faz jus ao vale-transporte. Não tendo se desincumbido do referido ônus processual, inviável é a condenação ao pagamento da parcela. 2. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 59/1998-121-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos vale-transporte, ônus da prova, orientação jurisprudencial nº 215 da sbdi-1.

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