STJ - HC 34978 / SP HABEAS CORPUS 2004/0055023-2


13/set/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISOS II e V, DO
CÓDIGO PENAL. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO EM
FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO.
Afigura-se viável a concessão do benefício da liberdade provisória
em hipóteses, como a dos autos, em que se verifica a insubsistência,
a teor do art. 312 do CPP, dos motivos ensejadores da custódia
cautelar.
Ordem concedida, reconhecendo o direito do paciente à liberdade
provisória, com a conseqüente expedição do alvará de soltura, se por
outro motivo não estiver preso, sem prejuízo que novo decreto
prisional possa ser expedido em seu desfavor, desde que devidamente
fundamentado.

Tribunal STJ
Processo HC 34978 / SP HABEAS CORPUS 2004/0055023-2
Fonte DJ 13.09.2004 p. 270
Tópicos processual penal, habeas corpus, art.

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