TST - AIRR - 1677/2002-109-03-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. ARTIGO 461 DA CLT. OFENSA. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Inviável se mostra a configuração de ofensa a determinado dispositivo de lei se para tal objetivo é necessário o reexame do conjunto fático-probatório estampado nos autos, incidindo, neste caso, a diretriz estampada na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1677/2002-109-03-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, requisitos.

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