STJ - REsp 439713 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0066881-6


13/set/2004

PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TESE QUE DEMANDA O
REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO E PROBATÓRIO - SÚMULA 7/STJ.
1. Inexistência de violação ao art. 535 do CPC, porque
prequestionados, ainda que implicitamente, os dispositivos apontados
no especial.
2. Tese quanto à necessidade da produção de prova na exceção de
suspeição que demanda o reexame do contexto fático e probatório -
Súmula 7/STJ.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 439713 / SP RECURSO ESPECIAL 2002/0066881-6
Fonte DJ 13.09.2004 p. 197
Tópicos processual civil, embargos de declaração, tese que demanda o reexame do contexto fático e probatório.

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