TST - AIRR - 108922/2003-900-04-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEMBRO DA CIPA. SUPLENTE. ESTABILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO-PROVIMENTO. Inviável afigura-se-me o destrancamento do recurso de revista, que veio exclusivamente sob o enfoque da divergência jurisprudencial, eis que os três arestos trazido à colação são inservíveis ao fim colimado, porquanto dois deles carecem do requisito de especificidade, atraindo, na hipótese, a diretriz perfilhada na Súmula nº 296 desta Corte e o outro desobedece as exigências contida na Súmula nº 337 desta Casa, eis que o agravante não mencionou o Órgão prolator do acórdão paradigma, bem como a fonte oficial de sua publicação e/ou repositório autorizado donde o mesmo teria sido extraído. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 108922/2003-900-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, membro da cipa, suplente.

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