TST - AIRR - 109003/2003-900-04-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE PRÊMIOS E COMISSÕES. O “decisum” objurgado assenta seus fundamentos no sentido que a demandante comprovou o recebimento de comissões pela venda de “travellers cheques”. Ressaltou que o perito não conseguiu identificar os critérios estabelecidos pelo banco reclamado, tampouco a produção da obreira para aferir os valores pagos e devidos, observando que, apesar de solicitado, o recorrente não juntou os documentos solicitados, sendo, nesse passo, confesso no aspecto. Quando das apreciação dos embargos declaratórios, afirmou que a confissão tornou inquestionável a natureza remuneratória da parcela perseguida. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 109003/2003-900-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, diferenças de prêmios e comissões, o “decisum” objurgado assenta.

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