TST - AIRR - 109237/2003-900-11-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO PAGA COM HABITUALIDADE. CHEFIA E HORAS EXTRAS. O decisum atacado está centrado no seguinte dado real: a gratificação deferida já era paga ao demandante antes mesmo de exercer a função de gerente, entendida tal gratificação, por conseguinte, como um “plus” salarial, pago de forma espontânea, pois o demandante não tinha poder de mando no exercício do cargo de chefia, além de estar sujeito a horário, resultando assim na procedência dos pleitos referentes à gratificação de chefia e às horas extras. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 109237/2003-900-11-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, gratificação paga com habitualidade, chefia e horas extras.

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