TST - AG-AIRR - 1579/2000-089-15-40


10/fev/2006

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE IMPOSSIBILIDADE. Não se conhece de agravo regimental contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Ocorre que os artigos 896, § 5º, da Consolidação das Leis do Trabalho e 557 e § 1º- A do CPC disciplinam hipóteses em que o relator, monocraticamente, nega seguimento ou dá provimento ao recurso de revista, o que não é o caso dos autos, quando foi negado provimento ao agravo de instrumento, mediante acórdão proferido por Turma desta Corte. Agravo regimental de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 1579/2000-089-15-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo regimental em agravo de instrumento, princípio da fungibilidade impossibilidade, não se conhece de.

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