TST - AIRR - 2166/1997-006-17-41


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ARTIGO 896, §2º, DA CLT. DÍVIDA TRABALHISTA DE PEQUENO VALOR. ENTE PÚBLICO. PRECATÓRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 1 DO PLENO DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o recurso de revista não demonstra violação direta de dispositivo constitucional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2166/1997-006-17-41
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista em execução de sentença, artigo 896, §2º, da clt.

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