TST - RR - 1404/2001-012-15-00


10/fev/2006

LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. ART. 18, § 2º, DO CPC. INDENIZAÇÃO. O acórdão do Regional, pautado nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade norteadores do processo, e não, ressalte-se, no fato de a litigante de má-fé ser a Reclamante, entendeu excessiva a penalidade pretendida pela Reclamada com fulcro no § 2º do art. 18 do CPC, assim, não há que se falar em violação à literalidade do dispositivo citado. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1404/2001-012-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos litigância de má fé, art, 18, § 2º, do cpc.

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