TST - AIRR - 1763/2002-161-06-40


10/fev/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. QUITAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM SÚMULA DO TST. DESPROVIMENTO. Estando a tese adotada pelo Tribunal Regional em sintonia com aquela objeto da Súmula n.º 330 desta Corte, não há como prover o agravo de instrumento para processar o recurso de revista, ante o disposto no artigo 896, parágrafo 4º, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1763/2002-161-06-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos ementa: agravo de instrumento, recurso de revista em procedimento sumaríssimo, quitação.

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