STJ - HC 35400 / RS HABEAS CORPUS 2004/0065245-0


13/set/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV
DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRONÚNCIA.
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO.
I - Pronunciado o réu, resta superada a alegação de constrangimento
ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução. (Súmula nº
21-STJ).
II - Tendo restado evidenciadas as circunstâncias concretas
ensejadoras da prisão preventiva da paciente, na sua periculosidade,
concretamente demonstrada através do modus operandi que o delito
atribuído a esta foi perpetrado e do motivo torpe que ocasionou a
empreitada criminosa, bem como para se evitar a prática de novos
delitos e o resguardo à integridade física das testemunhas, resta
suficientemente demonstrada a necessidade da manutenção de sua
custódia cautelar, com base na garantia da ordem pública.
(Precedentes.)
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 35400 / RS HABEAS CORPUS 2004/0065245-0
Fonte DJ 13.09.2004 p. 271
Tópicos processual penal, habeas corpus, art.

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