STJ - HC 35685 / TO HABEAS CORPUS 2004/0072327-5


13/set/2004

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E
IV, DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. CONDIÇÕES
PESSOAIS FAVORÁVEIS.
I - Encontrando-se demonstrado, de forma efetiva, as circunstâncias
concretas ensejadores da custódia cautelar, consubstanciados na
proteção à integridade física das testemunhas, resta devidamente
justificada a medida por conveniência da instrução criminal.
(Precedentes).
II - A existência de condições pessoais favoráveis dos pacientes,
não tem o condão de, per si, garantir a estes o benefício da
liberdade provisória quando há nos autos outros elementos que
recomendam a manutenção da custódia cautelar. (Precedentes).
Writ denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 35685 / TO HABEAS CORPUS 2004/0072327-5
Fonte DJ 13.09.2004 p. 273
Tópicos processual penal, habeas corpus, art.

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