TST - ED-AIRR - 871/1994-048-01-40


10/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. O acórdão embargado não padece de omissão ou de outro vício a que fazem alusão os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, todavia, sem efeito modificativo, acolho os presentes embargos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 871/1994-048-01-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos declaratórios, o acórdão embargado não.

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