STJ - HC 33776 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0019623-5


13/set/2004

HABEAS CORPUS. PRISÃO EM DECORRÊNCIA DE ACÓRDÃO CONDENATÓRIO.
SENTENÇA QUE CONDICIONOU O RECOLHIMENTO DO RÉU AO TRÂNSITO EM
JULGADO. AUSÊNCIA DE RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE
LIBERDADE DEFERIDO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PERDA DE
OBJETO. WRIT PREJUDICADO.
1. Sendo a insurgência dirigida contra a determinação do cárcere
cautelar, com a superveniente decisão que concede a liberdade
almejada pelo Paciente, esvazia-se o objeto do pedido formulado
nesta instância superior.
2. Habeas Corpus julgado prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 33776 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0019623-5
Fonte DJ 13.09.2004 p. 268
Tópicos habeas corpus, prisão em decorrência de acórdão condenatório, sentença que condicionou o recolhimento do réu ao trânsito em.

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