STJ - HC 34999 / SP HABEAS CORPUS 2004/0055900-9


13/set/2004

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO DIRIGIDA CONTRA ATRASO
NO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
INTERPOSTO. PROLAÇÃO DE DECISÃO INADMITINDO O RECURSO. PERDA DO
OBJETO.
1. Tendo sido realizado o juízo de admissibilidade do recurso
ordinário interposto em favor do Paciente, resta prejudicada a
presente impetração, em face da perda de seu objeto, porquanto
visava justamente sanar a omissão do Tribunal coator quanto à
realização de tal exame.
2. Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 34999 / SP HABEAS CORPUS 2004/0055900-9
Fonte DJ 13.09.2004 p. 270
Tópicos habeas corpus, processual penal, impetração dirigida contra atraso no exame de admissibilidade de recurso.

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