TST - AIRR - 1/2002-254-02-40


10/fev/2006

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DONA DA OBRA. CONDIÇÃO NÃO RECONHECIDA NO ACÓRDÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS EM RECURSO DE REVISTA. DESCABIMENTO. Tratando-se de matéria cuja apreciação remete ao reexame do contexto fático-probatório, não se admite o recurso de revista. Aplicação da Súmula n.º 126 desta Corte. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1/2002-254-02-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos ementa: agravo de instrumento, responsabilidade subsidiária, dona da obra.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›