TST - RR - 1688/2001-022-15-00


10/fev/2006

RECURSO DE REVISTA HORAS EXTRAS FIP ÔNUS DA PROVA Esta Eg. Corte pacificou o entendimento de que as folhas individuais de preça (FIP) podem ser invalidadas por outro meio de prova, desde que suficiente para convencer o julgador, a teor da Súmula nº 338 do TST. Por seu turno, demonstrado o labor extraordináconfigura-se a natureza fático-probatória da controvérsia. Aplicação da Súmula nº 126 do TST. HORAS EXTRAS BASE DE CÁLCULO A Súmula nº 253 do TST consolida jurisência acerca de gratificação se. Dessarte, não se divisa conao entendimento jurisprudendesta Eg. Corte, porquanto o Tribunal a quo consigna que a gratifição era paga mensalmente. Recurso parcialmente conhecido e pro

Tribunal TST
Processo RR - 1688/2001-022-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos recurso de revista horas extras fip ônus da prova esta, corte pacificou o entendimento.

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