TST - AIRR - 24460/2002-902-02-40


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO A decisão regional baseou-se na análise do conjunto fático-probatório dos autos, ou seja, na prova pericial, nos depoimentos das testemunhas e no atestado do INSS, pelo que aduziu o direito do Obreiro à estabilidade provisória em decorrência de acidente de trabalho e converteu a reintegração em indenização por já se ter exaurido o prazo. Incidência das Súmulas nºs 126 e 297/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 24460/2002-902-02-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade provisória.

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