TST - ED-AIRR - 160/2003-011-10-40


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESPROVIMENTO. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração, quando não demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 160/2003-011-10-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, desprovimento, nega-se provimento aos embargos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›