TST - ED-RR - 1263/1999-026-04-00


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A embargante não se deu ao trabalho de sequer ler o acórdão embargado, visto que a matéria abordada nos embargos de declaração lá não o foram porque não o fora no recurso de revista. Desse tamanho e inescusável deslize extrai-se não só a rejeição sumária dos embargos, mas sobretudo o intuito manifestamente protelatório da embargante, em função do qual é imperativa a aplicação da multa do artigo 538, § único do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1263/1999-026-04-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, a embargante não se.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›