STJ - REsp 415027 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0017213-0


13/set/2004

PROCESSUAL CIVIL - PROCESSAMENTO DO RECURSO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA -
JULGAMENTO ADIADO POR LAPSO CONSIDERÁVEL DE TEMPO - POSTERIOR
JULGAMENTO SEM NOVA INTIMAÇÃO - NULIDADE - ARTS. 236, § 1º, 552 E
565 DO CPC.
1. São devolvidas no recurso especial as questões relativas ao
processamento do recurso junto ao Tribunal recorrido, desde que
devidamente prequestionadas.
2. Viola os arts. 236, § 1º, 552 e 565 do CPC o julgamento de autos,
adiado por lapso considerável de tempo, sem a intimação do patrono
da empresa, através de nova inclusão em pauta.
3. Recurso especial provido, com a devolução dos autos ao Tribunal a
quo, oportunizando-se sustentação oral ao advogado da parte, através
de nova inclusão do feito em pauta.

Tribunal STJ
Processo REsp 415027 / PR RECURSO ESPECIAL 2002/0017213-0
Fonte DJ 13.09.2004 p. 195
Tópicos processual civil, processamento do recurso na instância ordinária, julgamento adiado por lapso considerável de tempo.

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