TST - ED-AIRR - 18184/2002-902-02-40


10/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Cabe a complementação do decidido, mediante o provimento aos embargos de declaração, para explicitar as razões da impossibilidade de superação da ausência da cópia da certidão de publicação do acórdão regional.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 18184/2002-902-02-40
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos declaratórios.agravo de instrumento em recurso de revista, cabe a complementação do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›