STJ - EDcl no Ag 538315 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0138474-2


13/set/2004

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
ARGÜIÇÃO DE PREJUDICIAIS EM CONTRA-RAZÕES. JUÍZO PRELIBATÓRIO
DEVIDAMENTE REALIZADO. MENÇÃO EXPRESSA PELO RELATOR. DESNECESSIDADE.
1. Não há necessidade do relator apontar expressamente os óbices ao
conhecimento do recurso, mencionados pela parte recorrida em sede de
contra-razões ao recurso especial e contraminuta do agravo de
instrumento, tendo em vista que ao conhecer do agravo e dar
provimento ao recurso especial, com adequada fundamentação, rechaça
todas as prejudiciais.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no Ag 538315 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0138474-2
Fonte DJ 13.09.2004 p. 278
Tópicos processual civil, embargos de declaração no agravo de instrumento, argüição de prejudiciais em contra-razões.

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